O “Guia do Simples Nacional”, também conhecido informalmente como “Guia das”, é um documento que contém orientações e informações sobre o regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional. Este regime foi criado para facilitar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, unificando vários tributos em uma única guia de pagamento.
Quer saber mais sobre isso? Continue a leitura abaixo!
Como funciona o Guia Das?
O Guia do Simples Nacional fornece instruções sobre como as empresas podem aderir ao regime, calcular e pagar os impostos devidos, além de esclarecer dúvidas sobre obrigações acessórias e benefícios oferecidos pelo regime simplificado. Ele é uma ferramenta importante para empreendedores que desejam entender melhor as regras e procedimentos relacionados ao Simples Nacional e garantir o cumprimento das obrigações fiscais de suas empresas.
Nesse caso, estamos falando de uma empresa com atividade (cnae) de serviços.
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP/INSS).
Como funciona o pagamento do Guia Das?
A guia do Simples Nacional é gerada mensalmente por meio do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sendo uma guia única com a descrição da partilha entre os tributos acima.
O pagamento do PGDAS deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao período de faturamento.
Abaixo uma breve explicação sobre para que serve cada imposto que é devido pelas empresas de serviço optantes pelo Simples Nacional:
1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
É um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. O valor a ser pago é calculado com base na faixa de enquadramento da empresa no Simples Nacional e é destinado ao governo federal.
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
É uma contribuição federal que incide sobre o lucro líquido das empresas. O valor a ser pago também é calculado com base na faixa de enquadramento da empresa no Simples Nacional e é destinado ao governo federal.
3. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
É uma contribuição federal que incide sobre o faturamento bruto das empresas. O valor a ser pago é destinado ao financiamento da seguridade social, que inclui a previdência social, saúde e a assistência social.
4. Contribuição para o PIS/Pasep
É uma contribuição federal que incide sobre o faturamento bruto das empresas. O valor a ser pago é destinado ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que têm como objetivo promover a integração entre os setores público e privado.
5. Contribuição Patronal Previdenciária (CPP/INSS)
Contribuição Previdenciária, que corresponde à parcela da empresa sobre a folha de pagamento dos empregados, mesmo que não tenha funcionários.
6. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
É um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. O valor a ser pago é calculado com base na alíquota definida pelo município em que a empresa está localizada e é destinado ao município.
Espero que essas explicações tenham ajudado a esclarecer as funções de cada imposto na guia do Simples Nacional.
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