Você está abrindo uma empresa ou já está em atividade e ouviu falar sobre o tal alvará de funcionamento, mas não sabe exatamente o que é ou como conseguir? Calma que vou te explicar tudo direitinho!
O QUE É O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO?
O alvará de funcionamento é uma licença emitida pela Prefeitura que autoriza o funcionamento da sua empresa. Ele garante que o seu negócio está dentro das normas e pode operar legalmente no endereço informado.
📍 Importante: Antes de solicitar o alvará, é necessário pedir a viabilidade de localização junto à Prefeitura para verificar se a atividade desejada é permitida naquele endereço.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES PARA CONSEGUIR O ALVARÁ?
Para realizar a emissão do alvará de funcionamento devemos analisar as atividades da empresa, se haverá atendimento ao público ou apenas endereço fiscal para recebimento de correspondência. Para entender melhor o procedimento é necessário verificar as particularidades do seu município, em alguns casos específicos, poderão ser solicitados alguns documentos complementares para a liberação do mesmo, como outras licenças de outros órgãos.
DOCUMENTOS BÁSICOS PARA EMITIR O ALVARÁ 📑
Aqui estão os principais documentos solicitados pela maioria dos municípios:
- Contrato Social registrado
- CNPJ
- Inscrição Municipal e Estadual (se aplicável)
- IPTU do imóvel
- CROQUI
- Habite-se
- Planta do imóvel aprovada pela Prefeitura
- ART do responsável técnico (engenheiro/arquiteto, se necessário)
- Contrato de locação (caso o imóvel não esteja em nome do sócio)
Entre os documentos extras que podem ser exigidos, estão:
- ✅ AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
- ✅ Licença da Vigilância Sanitária
- ✅ Licença Ambiental
⚠️ Atenção: A lista pode mudar de acordo com a legislação da sua cidade.
QUAIS SÃO OS CUSTOS ENVOLVIDOS?
As taxas podem variar de acordo com a legislação municipal, principais fatores são:
- Metragem do imóvel
- Grau de riscos das atividades da empresa
- Forma de atuação da empresa sendo estabelecida ou não estabelecida
- Zoneamento do imóvel
Por isso, fazer a consulta prévia de viabilidade antes de abrir seu CNPJ é essencial para evitar surpresas (e custos altos!).
E SE EU NÃO TIVER ALVARÁ?
Caso a empresa não possua o alvará de funcionamento estará sujeita a interdição do local, multas, suspensão da inscrição municipal, até mesmo o bloqueio no sistema de emissão de notas e complicações legais e processos judiciais.
Além disso, muitos clientes podem recusar seu contrato se não estiver tudo em dia.
TRABALHO REMOTO, PRECISO MESMO DO ALVARÁ?
Sim! Mesmo que sua empresa funcione na sua residência e 100% online, o alvará é, em regra, obrigatório inclusive para MEIs. A boa notícia é que alguns municípios oferecem dispensas ou processos mais simples para esses casos.
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