TERMO DE USO e GUIA RÁPIDO CDD

Prezados(as) clientes, sejam muito bem-vindos!
Se você chegou à esta etapa, PARABÉNS!
Será um grande prazer iniciar essa parceria e antecipadamente lhe desejamos muito sucesso!
Apresentamos o presente instrumento de TERMO DE USO e GUIA RÁPIDO CDD, que tem como objetivo alinhar as principais informações, dúvidas, funcionalidades do nosso sistema e política interna de importante conhecimento.
O presente instrumento NÃO configura a contratação de nossos serviços. Seu aceite configura em sua concordância com nossas diretrizes, comprometendo-se a segui-lo com ética, respeito e clareza.

1. PORTAL ONVIO

O Contador Direto utiliza o Portal ONVIO para comunicação entre nós e nossos clientes.

Esta plataforma é o canal para envio e recebimento de todos os documentos mensais da sua empresa. O convite do acesso ao portal é enviado no momento da contratação dos serviços.

As guias de impostos para pagamento podem ser com prazos diferentes: mensal, trimestral e anual. Fique atento, e faça o download das suas guias através do portal e fique em dia com os pagamentos da empresa.


Se tiver dúvidas nos documentos anexados não hesite em questionar a sua equipe de atendimento.

Veja a lista com alguns dos documentos que são enviados através do Portal:
DOCUMENTO DATA DE ENVIO DATA DE VENCIMENTO
Boleto Mensalidade
Até o dia 05
Todo dia 20 do mês (pagamentos realizados até o dia 15 tem 5% de desconto)
Guia DAS
Entre os dias 15 e 19
Todo dia 20 do mês
Extrato Simples Nacional
Entre os dias 15 e 19
Todo dia 20 do mês
Guia PIS/COFINS
Até o dia 24
Todo dia 25 do mês
Guia ISS
Variável de acordo com o município
Variável de acordo com o município
Guia ICMS
Até o dia 19
Todo dia 20 do mês
Guia CSLL/IRPJ
Até o dia 24
Todo dia 25 do mês
Folha (extrato)
Até o dia 5º dia útil
NÃO POSSUI
Pró-Labore (extrato)
Até o dia 10
NÃO POSSUI
Guia INSS
Até o dia 10
Todo dia 20 do mês
Guia GPS
Entre os dias 15 e 19
Todo dia 20 do mês
DARF – IR
Até o dia 10
Todo dia 20 do mês
Balancete
Até o dia 15
NÃO POSSUI
Obs: Demais declarações anuais podem variar de acordo com as atividades da Empresa.

2. DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTABILIDADE

Para empresas já constituídas, a vigência da nossa responsabilidade perante a contabilidade se dará a partir do momento em que o envio de todos os documentos necessários tenha sido fornecido pelo cliente.
São os documentos básicos para iniciar os cuidados com sua empresa:

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EMPRESAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Obs: Caso a Empresa não possua um ou mais dos documentos acima listados, esta deverá verificar os procedimentos e valores para que eles sejam devidamente providenciados. Os serviços contábeis não poderão ser entregues na ausência dos documentos básicos.

3. MENSALIDADES PROPORCIONAIS AO PLANO E FATURAMENTO CONTRATADO

Para personalizar o investimento de cada cliente, criamos uma tabela onde é possível prever com antecedência qual será sua próxima mensalidade, de acordo com os faturamentos abaixo. O cálculo é realizado com base na média de faturamento por trimestre.

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO JUNIOR:

FATURAMENTO MENSAL(R$) EMPRESAS SIMPLES NACIONAL EMPRESAS LUCRO PRESUMIDO
Até Até 30.000
R$ 167
R$ 267
30.001>60.000
R$ 197
R$ 367
61.001>100.000
R$ 367
R$ 587
100.001>200.000
R$ 417
R$ 777
200.001>250.000
R$ 477
R$ 1.017
>250.001
R$ 957
R$ 2.057

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO PLENO:

FATURAMENTO MENSAL(R$) EMPRESAS SIMPLES NACIONAL EMPRESAS LUCRO PRESUMIDO
Até 60.000
R$ 227
R$ 347
61.001>100.000
R$ 367
R$ 587
100.001>200.000
R$ 417
R$ 777
200.001>250.000
R$ 477
R$ 1.017
>250.001
R$ 957
R$ 2.057

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO SENIOR:

FATURAMENTO MENSAL(R$) EMPRESAS SIMPLES NACIONAL EMPRESAS LUCRO PRESUMIDO
Até 120.000
R$ 497
R$ 877
200.001>250.000
R$ 577
R$ 1.017
>250.001
R$ 957
R$ 2.057

EMPRESAS DE COMÉRCIO E INDUSTRIA

FATURAMENTO MENSAL(R$) EMPRESAS SIMPLES NACIONAL EMPRESAS LUCRO PRESUMIDO
Até 60.000
R$ 297
R$ 497
60.000>120.000
R$ 417
R$ 837
120.000>200.000
R$ 517
R$ 1037
200.000>500.000
R$ 617
R$ 1237
>500.000
R$ 1.057
R$ 2.507

4. CONTRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Na intenção de também personalizar os valores de acordo com a quantidade de colaboradores, proporcionando pacotes mais justos, cada contratação acrescenta um valor à sua mensalidade e pode ser consultado na tabela abaixo:
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS VALOR ADICIONAL TOTAL
1
R$ 57,00
2
R$ 94,00
3
R$ 131,00
4
R$ 168,00
5
R$ 205,00

Obs: Acima de 5 funcionários, calcular R$37,00 para cada.

5. SERVIÇOS AVULSOS

Como uma contabilidade online, nós trabalhamos com valores muito mais acessíveis em relação ao mercado contábil tradicional, pois possibilitamos que nossos clientes tenham maior autonomia na realização de alguns procedimentos. Mas, calma! Nós também oferecemos esses serviços e eles podem ser consultados na tabela abaixo:

Os valores apresentados referem-se exclusivamente aos clientes da nossa base. Para informações sobre valores para não clientes, por favor, entre em contato com a nossa equipe.

SERVIÇOS VALOR
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
R$ 657,00
ALTERAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - REABERTURA DO BALANÇO
R$ 137,00
ALTERAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES (CCM)
R$ 197,00
ALTERAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EMITIDA
R$ 67,00
alteração de endereço entre municípios
R$ 857,00
alteração de endereço entre estados
R$ 1317,00
APURAÇÃO DE PERÍODO ANTERIOR A CONTRATAÇÃO
R$ 57,00
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NA RECEITA FEDERAL
R$ 37,00
AUXÍLIO EM EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA LICITAÇÃO
R$ 217,00
BAIXA/ENCERRAMENTO DE EMPRESA
R$ 1097,00
BAIXA/ENCERRAMENTO MEI
R$ 217,00
Encerramento Inscrição Municipal ou Inscrição Estadual
R$ 197,00
BALANÇO RETROATIVO COM APURAÇÃO DO PERÍODO COM DECLARAÇÕES ANUAIS
R$ 1707,00
CÁLCULO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA
R$ 17,00
CMV VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALTO RISCO
R$ 217,00
Comparativo e projeção de impostos simples nacional/ LUCRO PRESUMIDO (3 meses)
R$ 67,00
COMPENSAÇÃO DE GPS
R$ 27,00
CONFECÇÃO DE MINUTA
R$ 217,00
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
R$ 557,00
CPOM (CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE OUTROS MUNICÍPIOS)
R$ 217,00
DCTF SEM MOVIMENTO
R$ 57,00
DCTF COM MOVIMENTO
R$ 97,00
DECLARAÇÃO ITCMD
R$ 277,00
DECLARAÇÃO DE FATURAMENTO
R$ 37,00
DECORE
A PARTIR DE
R$ 1997,00
DEFIS SEM MOVIMENTO
R$ 57,00
EMISSÃO DE NOTA FISCAL DANFE
R$ 57,00
EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO
R$ 27,00
EMISSÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA)
R$ 37,00
ENQUADRAMENTO EPP
R$ 167,00
ENTREGA SPED ECDE E ECF CONTÁBIL SEM MOVIMENTO
R$ 277,00
FORMULÁRIOS DIVERSOS (BANCOS, FORNECEDORES, ETC)
R$ 57,00
Ganho de capital PF
R$ 407,00
Ganho de capital PJ
R$ 157,00
GIA COM MOVIMENTO
R$ 57,00
GIA SEM MOVIMENTO
R$ 37,00
IR - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
A PARTIR DE
R$ 277,00
MIGRAÇÃO MEI + ALTERAÇÃO
R$ 657,00
OBTENÇÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
à combinar
ORGÃO DE CLASSE PJ
R$ 327,00
ORGÃO DE CLASSE PF
R$ 217,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE IMPOSTOS (SN/REFIS/RFB/PGFN)
R$ 57,00
GUIA DE PARCELAMENTO
R$ 17,00
PGDAS SEM MOVIMENTO
R$ 17,00
PGDAS COM MOVIMENTO
R$ 37,00
Processo Jurídico/Administrativo para restituição,
isenção, entre outros. (sob consulta de complexidade)
A partir de
R$ 300,00
RECÁLCULO DE DARF
R$ 17,00
RECÁLCULO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS POR COMPETÊNCIA
R$ 37,00
RECIBO DE PAGAMENTO POR FORA
R$ 37,00
REEMISSÃO DA DAS - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
R$ 17,00
REEMISSÃO DE GUIA DE IMPOSTO (POR GUIA) PARA EMPRESAS LUCRO PRESUMIDO
R$ 17,00
REEMISSÃO DE GUIA DE IMPOSTO FGTS PARA PERÍODOS ANTERIORES A NOSSA COMPETÊNCIA
R$ 37,00
REEMISSÃO DE GUIA DE IMPOSTO FGTS PARA PERÍODOS DA NOSSA COMPETÊNCIA
R$ 17,00
REEMISSÃO DE GUIA GPS (INSS)
R$ 17,00
EMISSÃO/RENOVAÇÃO CLI
R$ 147,00
REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
R$ 217,00
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
R$ 87,00
DCTFWeb
R$ 27,00
SERVIÇO DE DESPACHO
R$ 217,00
SIMULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO CLT
R$ 37,00
SPED PERÍODO RETROATIVO COM MOVIMENTO
R$ 77,00
SPED PERÍODO RETROATIVO SEM MOVIMENTO
R$ 47,00
TAXA DE REPROCESSAMENTO
R$ 217,00
VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS - ORÇAMENTO
R$ 137,00

Obs. 1 Serviços avulsos não localizados na lista acima, podem ser consultados diretamente em nossos canais de atendimento.

Obs. 2 Os serviços avulsos serão alinhados através do ‘whatsapp’ ou ligação e, em sua conclusão, serão sempre enviados exclusivamente para o e-mail cadastrado em nossa base.

Obs. 3 Os valores dos serviços avulsos estão sujeitos a reajustes a qualquer tempo, sem prévio aviso.

6. PRAZOS PARA REALIZAÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS MENSAIS E AVULSOS

Considerando que todos os serviços contábeis são realizados através de sistemas e atendimentos públicos, cada um deles oferece prazos distintos e relativos de acordo com o município e calendário de feriados oficiais e facultativos.

Nós, do Contador Direto, entregamos todas as obrigações e serviços de acordo com a funcionalidade dos sistemas públicos, no reservando ao direito de comunicar expressamente a todos os clientes quando atrasos e imprevistos ocorrerem por decorrência de força maior, fora do nosso controle organizacional. Nestes casos, os comunicados serão emitidos juntamente com as justificativas e devidas comprovações da impossibilidade de entrega de documentos dentro do prazo público.

Em casos de prejuízos financeiros gerados por atrasos dos órgãos públicos serão inteiramente assumidos pelos clientes.

Em casos de prejuízos financeiros gerados por conflitos internos serão inteiramente assumidos pelo Contador Direto.

7. CERTIFICADOS DIGITAIS

O Contador Direto não possui departamento de certificação digital, então visando maior comodidade e benefício para nossos clientes, oferecemos parceria com a certificadora Digital Sign. A opção de compra do certificado pela nossa certificadora parceira é opcional.

Os certificados digitais são documentos pessoais das pessoas física e jurídica, sendo de inteira responsabilidade dos clientes emitirem e enviarem o certificado, exclusivamente no modelo A1 (arquivo), não sendo aceitos certificados em outros formatos (token, cartão, em nuvem ou por biometria) e não nos responsabilizamos por recuperações de arquivo ou senha.

Todas as empresas estão obrigadas a entregar o certificado digital e-CNPJ modelo A1 para que possamos entregar todas as obrigações. A ausência deste arquivo pode ocorrer a paralisação da entrega dos serviços.

8. TEMPO DE ATENDIMENTO E RETORNO

Como uma Contabilidade Online, nossos serviços possuem caráter estritamente digital, porém, visando oferecer aos nossos clientes um atendimento mais humanizado e personalizado, disponibilizamos também o atendimento via ‘WhatsApp’ para dúvidas, orientações, alinhamentos, entre outros e, e de acordo com o plano contratado atendimento por telefone e vídeo.

Serviços avulsos solicitados através de mensagens, e-mail ou ligação serão programados dentro do nosso cronograma, de acordo com a demanda interna, sendo informado um prazo limite para realização.

Urgências serão cuidadosamente analisadas para que o prazo de entrega possa ou não ser reduzido.

9. RESPONSABILIDADE DOS ATOS SOCIETÁRIOS

Os Atos Societário são todos os procedimentos relativos à Pessoa Jurídica, como abertura, alteração, regularização ou encerramento de Empresas.

O Contador Direto tem como obrigação dirimir quaisquer dúvidas relativas aos processos, realizar as orientações de acordo com a legislação vigente e podemos, inclusive, expressar sugestões estratégicas, porém, a responsabilidade e veracidade das informações prestadas nos documentos e formulários são de inteira responsabilidade dos clientes.

 
Abertura, alteração e encerramento municipais podem ser de forma presencial, sendo necessário o comparecimento do empresário na Prefeitura do município, enviamos o formulário e a documentação necessário. Não prestamos o serviço de deslocamento externo (exceção de alguns municípios, a consultar).
O prazo municipal nos quesitos de abertura, alteração e encerramento é de 30 dias corridos a contar da data de registro do contrato social.
 
Toda e qualquer empresa inscrita no município deve efetuar o pagamento da taxa anual de funcionamento de acordo com o prazo e valor do seu município. Não será da responsabilidade do Contador Direto o envio, sendo necessário que o contribuinte faça a emissão e pagamento ou solicite a equipe responsável o envio.

10. TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO E EXCLUSÃO

O regime de apuração SIMPLES NACIONAL é um benefício do governo que permite que algumas atividades sejam tributadas com alíquotas mais baixas nos impostos.

A sua opção está condicionada à regularidade financeira e cadastral da Empresa em relação ao Município, Estado, Dívida Ativa e União.

Como contabilidade responsável pelos serviços, nossa obrigação é manter as entregas em dia, bem como a emissão e envio das guias dos tributos para pagamento. O pagamento das guias, comunicação dos débitos e solicitação de levantamento de pendências para verificar e garantir o benefício desta tributação é de inteira responsabilidade dos clientes.

Para empresas em fase de constituição, após a liberação do CNPJ e Contrato Social devidamente registrados, a empresa é obrigada a realizar seu cadastro no município de Sede, para que ele permita a emissão de notas fiscais. Após a aprovação desse cadastro, nós temos que solicitar a opção pela tributação Simples Nacional, a qual ocorre com datas pré-definidas pelo governo.

Enquanto a opção pelo Simples Nacional não for aprovada pela Receita Federal, as empresas ficarão impedidas de emitir notas fiscais dentro do benefício e, caso ocorram emissões fora do período de opção pelo Simples, os impostos serão tributados como Lucro Presumido.

11. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

Para que possamos entregar todas as obrigações das empresas, os clientes têm a expressa obrigação de fornecer os documentos e informações necessários, como por exemplo:

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DOCUMENTO PRAZO PARA ENVIO
Extrato Bancário
Até o 5º dia útil do mês seguinte
Planilha de despesas devidamente preenchida
Até o 5º dia útil do mês seguinte
Serviços tomados
Até o 5º dia útil do mês seguinte
Apontamento de horas para fechamento de Folha
Até o último dia útil do mês anterior
Valor a declarar de Pró-Labore dos sócios
Até o dia 10 do mês seguinte
Extrato de Admissões / Demissões / Férias
Com 5 dias úteis de antecedência

EMPRESAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA

DOCUMENTO PRAZO PARA ENVIO
Extrato Bancário
Até o 5º dia útil do mês seguinte
Planilha de despesas devidamente preenchida
Até o 5º dia útil do mês seguinte
Arquivo .XML (entrada e saída)
Até o 5º dia útil do mês seguinte
Serviços tomados
Até o 5º dia útil do mês seguinte
Apontamento de horas para fechamento de Folha
Até o último dia útil do mês anterior
Valor a declarar de Pró-Labore dos sócios
Até o dia 10 do mês seguinte
Extrato de Admissões / Demissões / Férias
Com 5 dias úteis de antecedência

Obs: Para comércios e indústrias, os arquivos XML e as notas de compra de mercadorias e de revendas devem ser fornecidos pelo cliente através do portal ONVIO. O não envio da informação resultará no entendimento da sua inexistência.
O extrato bancário/planilha de despesas deve ser fornecido dentro do prazo estipulado acima para os devidos lançamentos contábeis. O não envio das informações resultará no entendimento de sua inexistência e, consequentemente, apurado ‘sem movimento’. Caso o extrato seja enviado fora do período acordado, será cobrado uma taxa de reprocessamento.

12. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE DIGITAL DO TERMO DE USO

O presente termo é enviado no ato da contratação dos nossos serviços, sendo assim, a partir da conclusão da contração e efetivação do cadastro do cliente em nossa base, a prestação dos serviços contábeis ficará vinculada à entrega deste aceite com sua ciência.

Atenciosamente,

Contador Direto