MEI significa Microempreendedor Individual. Ele foi criado para simplificar a formalização de atividades que estão na lista de ocupações permitidas e que atendem às demais condições do regime.

Para devs, a pergunta certa não é apenas ‘meu faturamento cabe no MEI?’. Antes disso, é preciso verificar se a atividade exercida está efetivamente entre as ocupações autorizadas.

Se você trabalha com tecnologia e não sabe qual estrutura usar, a Contador Direto pode analisar a operação antes da formalização.

Em resumo

Atividades típicas de programação e desenvolvimento de software não aparecem como ocupações próprias na lista oficial do MEI. Isso não significa que toda pessoa que trabalha com tecnologia seja automaticamente proibida de ser MEI: a análise depende da atividade real exercida.

O que não é correto é escolher uma ocupação diferente apenas para obter o enquadramento. A ocupação cadastrada precisa descrever o trabalho que a pessoa realmente realiza.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual é um empresário individual com forma simplificada de tributação e obrigações. A adesão ao Simples Nacional ocorre automaticamente na formalização do MEI.

O limite geral de receita bruta anual permanece em R$ 81 mil, com proporcionalidade no ano de início da atividade. Mas faturamento é apenas uma das condições.

Quando pode não atender?

Por que a lista de ocupações é tão importante?

O Portal do Empreendedor explica que cada ocupação permitida está ligada a um código CNAE e recomenda verificar se a descrição corresponde exatamente ao que a pessoa faz. Essa ocupação influencia impostos e exigências municipais.

Em outras palavras: não basta encontrar uma atividade ‘parecida’. O cadastro precisa representar o serviço real.

Programação e desenvolvimento de software

A lista oficial deve ser consultada pelo nome da ocupação. Atividades típicas de desenvolvimento de programas, licenciamento de software e consultoria em tecnologia não devem ser artificialmente substituídas por uma ocupação autorizada que descreva outra atividade.

E se o dev também exerce uma atividade permitida?

Se a pessoa realmente exerce outra atividade que está entre as ocupações permitidas, essa atividade pode ser analisada em seus próprios termos. O cuidado é não usar um cadastro que diga uma coisa enquanto contrato, entrega e nota fiscal mostram outra.

Quando o MEI deixa de ser suficiente

Além da atividade, excesso de receita e outras situações podem gerar desenquadramento. Quando isso acontece, o prazo e a data de efeito dependem do motivo. A empresa pode continuar com o mesmo CNPJ, mas passa a seguir outro enquadramento.

Se o MEI deixou de acompanhar a realidade do negócio, organize a transição com uma contabilidade voltada a devs. Contador Direto para devs

Qual alternativa avaliar?

Para quem atua sozinho, Empresário Individual e Sociedade Limitada com um único sócio são estruturas que podem aparecer na análise. A escolha envolve responsabilidade patrimonial, atividade, planos de crescimento e tributação.

A chamada Sociedade Limitada Unipessoal é, na prática, uma Sociedade Limitada com um único sócio, e não uma natureza jurídica separada.

E quanto ao Simples Nacional?

Sair do MEI não significa necessariamente sair do Simples Nacional. Para atividades sujeitas ao Fator R, folha e receita podem influenciar o anexo tributário.

Antes de decidir com base em um percentual, simule o Fator R e compare os regimes com os números da empresa. Simulador de Fator R da Contador Direto

Erros comuns

• Olhar apenas para o limite de faturamento.
• Cadastrar uma ocupação que não representa o trabalho real.
• Confundir MEI com qualquer empresa pequena.
• Achar que sair do MEI exige sempre outro CNPJ.
• Escolher estrutura jurídica apenas pelo imposto.

Perguntas frequentes

Programador pode abrir MEI?
A atividade típica de programação precisa ser comparada com a lista oficial de ocupações permitidas. Não existe uma ocupação genérica de ‘programador MEI’ que autorize automaticamente essa atividade.

Posso escolher uma atividade parecida?
Somente se ela representar de verdade o trabalho exercido. Usar uma ocupação incompatível cria divergência entre cadastro e operação.

Se eu sair do MEI, perco o CNPJ?
Não necessariamente. Desenquadramento do Simei e baixa do CNPJ são procedimentos diferentes.

A estrutura deve acompanhar o trabalho real

Para um dev, a melhor escolha é a que deixa atividade, contrato, nota e tributação coerentes desde o início. Contabilidade completa da Contador Direto.