Termo de Uso e Guia Rápido CDD.
As principais informações sobre o portal, documentos, mensalidades, serviços, prazos e responsabilidades para uma parceria transparente desde o início.
Boas-vindas
Prezados(as) clientes, sejam muito bem-vindos!
Se você chegou a esta etapa, PARABÉNS!
Será um grande prazer iniciar essa parceria e antecipadamente lhe desejamos muito sucesso!
Apresentamos o presente instrumento de TERMO DE USO e GUIA RÁPIDO CDD, que tem como objetivo alinhar as principais informações, dúvidas, funcionalidades do nosso sistema e política interna de importante conhecimento.
Portal do Cliente
Esta plataforma é o canal para envio e recebimento de todos os documentos mensais da sua empresa. O convite do acesso ao portal é enviado no momento da contratação dos serviços.
As guias de impostos para pagamento podem ser com prazos diferentes: mensal, trimestral e anual. Fique atento, faça o download das suas guias através do portal e fique em dia com os pagamentos da empresa.
Se tiver dúvidas nos documentos anexados não hesite em questionar a sua equipe de atendimento.
Veja a lista com alguns dos documentos que são enviados através do Portal:
| Documento | Data de envio | Data de vencimento |
|---|---|---|
| Boleto Mensalidade | Até o dia 05 | Todo dia 20 do mês (pagamentos realizados até o dia 15 têm 5% de desconto) |
| Guia DAS | Entre os dias 15 e 19 | Todo dia 20 do mês |
| Extrato Simples Nacional | Entre os dias 15 e 19 | Todo dia 20 do mês |
| Guia PIS/COFINS | Até o dia 24 | Todo dia 25 do mês |
| Guia ISS | Variável de acordo com o município | Variável de acordo com o município |
| Guia ICMS | Até o dia 19 | Todo dia 20 do mês |
| Guia CSLL/IRPJ | Até o dia 24 | Todo dia 25 do mês |
| Folha (extrato) | Até o 5º dia útil | NÃO POSSUI |
| Pró-Labore (extrato) | Até o dia 10 | NÃO POSSUI |
| Guia INSS | Até o dia 10 | Todo dia 20 do mês |
| DARF – IR | Até o dia 10 | Todo dia 20 do mês |
| Balancete | Até o dia 15 | NÃO POSSUI |
Obs. 1 Demais declarações anuais podem variar de acordo com as atividades da Empresa.
Obs. 2 A data de vencimento dos impostos pode sofrer alteração de acordo com o fim de semana e feriados.
Documentos para transferência de contabilidade
Para empresas já constituídas, a vigência da nossa responsabilidade perante a contabilidade se dará a partir do momento em que o envio de todos os documentos necessários tenha sido fornecido pelo cliente.
São os documentos básicos para iniciar os cuidados com sua empresa:
Empresas de prestação de serviços
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social e/ou sua última alteração registrada;
- Comprovante de Inscrição Municipal;
- Certificado Digital e-CNPJ Modelo A1;
- Login e Senha do sistema emissor de notas fiscais eletrônicas do município;
- Último balanço encerrado;
- Último balancete;
- Ficha de registro e folha de pagamento de todos os funcionários ref. último ano completo (se houver);
- RG, CPF e PIS de todos os colaboradores e sócios;
- Login e Senha do Empregador Web (se houver);
- Cópia das declarações anuais (DFIS, IRPJ, etc.).
Empresas de comércio e indústria
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social e/ou sua última alteração registrada;
- Comprovante de Inscrição Municipal;
- Comprovante de Inscrição Estadual;
- Login e Senha do Posto Fiscal;
- Certificado Digital e-CNPJ Modelo A1;
- Login e Senha do sistema emissor de notas fiscais eletrônicas do município;
- Último balanço encerrado;
- Último balancete;
- Ficha de registro e folha de pagamento de todos os funcionários ref. último ano completo (se houver);
- RG, CPF e PIS de todos os colaboradores e sócios;
- Login e Senha do Empregador Web (se houver);
- Cópia das declarações anuais (DFIS, IRPJ, etc.).
Mensalidades proporcionais ao plano e faturamento contratado
Para personalizar o investimento de cada cliente, criamos uma tabela onde é possível prever com antecedência qual será sua próxima mensalidade, de acordo com os faturamentos abaixo. O cálculo é realizado com base na média de faturamento por trimestre.
Empresas de prestação de serviços
- Contabilidade Completa
- Atendimento E-mail ilimitado
- Atendimento WhatsApp ilimitado
- Pró-labore dos sócios: 1 sócio
- Certidão Federal mensal
| Faturamento mensal (R$) | Empresas Simples Nacional | Empresas Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Sem faturamento | R$ 147,00 | R$ 167,00 |
| Até 30.000 | R$ 247,00 | R$ 347,00 |
| Até 45.000 | R$ 297,00 | R$ 397,00 |
| Até 60.000 | R$ 367,00 | R$ 467,00 |
| Até 100.000 | R$ 417,00 | R$ 517,00 |
| Até 200.000 | R$ 477,00 | R$ 777,00 |
| Até 250.000 | R$ 957,00 | R$ 1.217,00 |
| Até 400.000 | R$ 1.347,00 | R$ 1.647,00 |
| Até 500.000 | R$ 1.797,00 | R$ 2.057,00 |
Empresas de comércio e indústria
- Contabilidade Completa
- Atendimento E-mail ilimitado
- Atendimento WhatsApp ilimitado
- Pró-labore dos sócios: 1 sócio
- Certidão Federal mensal
| Faturamento mensal (R$) | Empresas Simples Nacional | Empresas Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Sem faturamento | R$ 187,00 | R$ 207,00 |
| Até R$ 60.000 | R$ 457,00 | R$ 927,00 |
| Até R$ 120.000 | R$ 567,00 | R$ 1.057,00 |
| Até R$ 200.000 | R$ 697,00 | R$ 1.377,00 |
| Entre R$ 200.000 a 500.000 | R$ 1.197,00 | R$ 2.717,00 |
| Entre R$ 500.000 a 700.000 | Consultoria | Consultoria |
Contratação de funcionários
Na intenção de também personalizar os valores de acordo com a quantidade de colaboradores, proporcionando pacotes mais justos, cada contratação acrescenta um valor à sua mensalidade e pode ser consultado na tabela abaixo:
| Quantidade de funcionários | Valor adicional total |
|---|---|
| 1 | R$ 57,00 |
| 2 | R$ 94,00 |
| 3 | R$ 131,00 |
| 4 | R$ 168,00 |
| 5 | R$ 205,00 |
Serviços avulsos
Como uma contabilidade online, nós trabalhamos com valores muito mais acessíveis em relação ao mercado contábil tradicional, pois possibilitamos que nossos clientes tenham maior autonomia na realização de alguns procedimentos. Mas, calma! Nós também oferecemos esses serviços e eles podem ser consultados na tabela abaixo:
Obs. 1 Serviços avulsos não localizados na lista acima podem ser consultados diretamente em nossos canais de atendimento.
Obs. 2 Os serviços avulsos serão alinhados através do “WhatsApp” ou ligação e, em sua conclusão, serão enviados conforme sua preferência.
Obs. 3 Os valores dos serviços avulsos estão sujeitos a reajustes a qualquer tempo, sem prévio aviso.
Prazos para realização e entrega dos serviços mensais e avulsos
Considerando que todos os serviços contábeis são realizados através de sistemas e atendimentos públicos, cada um deles oferece prazos distintos e relativos de acordo com o município e calendário de feriados oficiais e facultativos.
Nós, do Contador Direto, entregamos todas as obrigações e serviços de acordo com a funcionalidade dos sistemas públicos, nos reservando ao direito de comunicar expressamente a todos os clientes quando atrasos e imprevistos ocorrerem por decorrência de força maior, fora do nosso controle organizacional. Nestes casos, os comunicados serão emitidos juntamente com as justificativas e devidas comprovações da impossibilidade de entrega de documentos dentro do prazo público.
Atrasos de órgãos públicos
Em casos de prejuízos financeiros gerados por atrasos dos órgãos públicos serão inteiramente assumidos pelos clientes.
Conflitos internos
Em casos de prejuízos financeiros gerados por conflitos internos serão inteiramente assumidos pelo Contador Direto.
Certificados digitais
O Contador Direto não possui departamento de certificação digital, então visando maior comodidade e benefício para nossos clientes, oferecemos parceria com a certificadora Digital Sign. A opção de compra do certificado pela nossa certificadora parceira é opcional.
Os certificados digitais são documentos pessoais das pessoas física e jurídica, sendo de inteira responsabilidade dos clientes emitirem e enviarem o certificado, exclusivamente no modelo A1 (arquivo), não sendo aceitos certificados em outros formatos (token, cartão, em nuvem ou por biometria) e não nos responsabilizamos por recuperações de arquivo ou senha.
Tempo de atendimento e retorno
Como uma Contabilidade Online, nossos serviços possuem caráter estritamente digital, porém, visando oferecer aos nossos clientes um atendimento mais humanizado e personalizado, disponibilizamos também o atendimento via ‘WhatsApp’ para dúvidas, orientações, alinhamentos, entre outros e, e de acordo com o plano contratado atendimento por telefone e vídeo.
Serviços avulsos solicitados através de mensagens, e-mail ou ligação serão programados dentro do nosso cronograma, de acordo com a demanda interna, sendo informado um prazo limite para realização.
Responsabilidade dos atos societários
Os Atos Societário são todos os procedimentos relativos à Pessoa Jurídica, como abertura, alteração, regularização ou encerramento de Empresas.
O Contador Direto tem como obrigação dirimir quaisquer dúvidas relativas aos processos, realizar as orientações de acordo com a legislação vigente e podemos, inclusive, expressar sugestões estratégicas, porém, a responsabilidade e veracidade das informações prestadas nos documentos e formulários são de inteira responsabilidade dos clientes.
Abertura, alteração e encerramento municipais podem ser de forma presencial, sendo necessário o comparecimento do empresário na Prefeitura do município, enviamos o formulário e a documentação necessário. Não prestamos o serviço de deslocamento externo (exceção de alguns municípios, a consultar).
Prazo municipal
O prazo municipal nos quesitos de abertura, alteração e encerramento é de 30 dias corridos a contar da data de registro do contrato social.
Taxa anual de funcionamento
Toda e qualquer empresa inscrita no município deve efetuar o pagamento da taxa anual de funcionamento de acordo com o prazo e valor do seu município. Não será da responsabilidade do Contador Direto o envio, sendo necessário que o contribuinte faça a emissão e pagamento ou solicite a equipe responsável o envio.
Desistência ou paralisação do processo de abertura de empresa
O prazo de desistência do processo é de até 7 dias úteis, sendo assim ressarcido parcialmente o valor pago.
Fora desse prazo, como parte deste acordo de desistência, não será reembolsado ou devolvido, sendo considerado como todas as custas operacionais e tecnológicas relacionadas ao processo.
Tributação Simples Nacional – opção e exclusão
O regime de apuração SIMPLES NACIONAL é um benefício do governo que permite que algumas atividades sejam tributadas com alíquotas mais baixas nos impostos.
A sua opção está condicionada à regularidade financeira e cadastral da Empresa em relação ao Município, Estado, Dívida Ativa e União.
Como contabilidade responsável pelos serviços, nossa obrigação é manter as entregas em dia, bem como a emissão e envio das guias dos tributos para pagamento. O pagamento das guias, comunicação dos débitos e solicitação de levantamento de pendências para verificar e garantir o benefício desta tributação é de inteira responsabilidade dos clientes.
Para empresas em fase de constituição, após a liberação do CNPJ e Contrato Social devidamente registrados, a empresa é obrigada a realizar seu cadastro no município de Sede, para que ele permita a emissão de notas fiscais. Após a aprovação desse cadastro, nós temos que solicitar a opção pela tributação Simples Nacional, a qual ocorre com datas pré-definidas pelo governo.
Obrigações dos clientes
Para que possamos entregar todas as obrigações das empresas, os clientes têm a expressa obrigação de fornecer os documentos e informações necessários, como por exemplo:
Empresas de prestação de serviços
| Documento | Prazo para envio |
|---|---|
| Extrato Bancário | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Planilha de despesas devidamente preenchida | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Serviços tomados | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Apontamento de horas para fechamento de Folha | Até o último dia útil do mês anterior |
| Valor a declarar de Pró-Labore dos sócios | Até o dia 10 do mês seguinte |
| Extrato de Admissões / Demissões / Férias | Com 5 dias úteis de antecedência |
Empresas de comércio e indústria
| Documento | Prazo para envio |
|---|---|
| Extrato Bancário | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Planilha de despesas devidamente preenchida | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Arquivo .XML (entrada e saída) | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Serviços tomados | Até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Apontamento de horas para fechamento de Folha | Até o último dia útil do mês anterior |
| Valor a declarar de Pró-Labore dos sócios | Até o dia 10 do mês seguinte |
| Extrato de Admissões / Demissões / Férias | Com 5 dias úteis de antecedência |
Por fim, reforçamos a importância do envio das informações dentro do prazo acordado, a fim de garantir a correta apuração contábil. O não envio ou o envio fora do período estabelecido implicará no entendimento de inexistência das informações, podendo resultar na apuração “sem movimento”. Ressaltamos, ainda, que os envios realizados após o prazo estarão sujeitos à cobrança de taxa de reprocessamento.
Contador Direto